Coletivo
Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC
E-mail: conselhoculturaceara@gmail.com
Telefone Público: (85) 3101-6763
Endereço: R. Major Facundo, 500, 7º andar - Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural, Centro, 60025-100, Fortaleza, CE
Estado: CE
Município:
CEP: 60025-100
Logradouro: R. Major Facundo
Número: 500
Complemento: 7º andar - Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural
Bairro: Centro
Descrição
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural no Estado do Ceará.O Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará teve seu nome alterado e sua normatização a partir da Lei Estadual nº 15.552/2014, a nova lei do Conselho Estadual de Política Cultural.
Os conselheiros da sociedade civil e seus suplentes serão escolhidos por meio de edital público, que convocará os fóruns de cada segmento, com o objetivo de eleger seus representantes.
O Conselho indicará os representantes da sociedade civil que terão assento no Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e os representantes da sociedade civil que integrarão a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC), colegiado com competência para avaliação e decisão sobre os projetos submetidos ao Mecenato.
O Conselho Estadual de Política Cultural é composto por 51 (cinquenta e um) assentos, recrutados dentre representantes da sociedade civil e do Poder Público.
Os conselheiros eleitos têm mandatos de dois anos e seu exercício será considerado função prioritária e de relevante interesse público.
Os Conselheiros poderão deixar de exercer o mandato em caso de desistência ou exoneração a pedido. Constatada a vaga por desistência, exoneração ou licença, o Presidente convocará de imediato o respectivo Suplente e tomará as demais providências para completar o mandato do titular, se for o caso, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará.
A composição do CEPC é composto por 51 membros, dos quais 27 foram escolhidos por meio de Edital Público, no Mapa Cultural e, a cada biênio, os novos conselheiros passaram a representar oficialmente as linguagens artísticas culturais da sociedade. Sua eleição se dá, portanto, por meio de um processo democrático eleitoral para os membros da sociedade civil, 14 são indicados por Entidades do Sociedade Civil, e por fim, 10 são representantes do Poder Público.
As linguagens artísticas/segmentos culturais representantes são: Arte e Cultura Digital, Artes Visuais , Artistas Negros e Periféricos, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Contadores de Histórias e Mediadores de Leitura, Culturas Afro-brasileiras, Culturas Indígenas, Dança, Design, Fotografia, Gastromonia e da Cultura Alimentar, Humor, Jogos , Literatura, Moda, Música, Museus, Performance, Produtores Culturais, Povos Ciganos, Rede Cultura Viva, Teatro, Teatro de Bonecos, Técnicos em Espetáculos Artísticos e Culturais do Ceará e Tradições Populares
Além dos segmentos artísticos, tem os representantes dos Fóruns Regionais Culturais, das Instituições Culturais Não Governamentais, das Centrais Sindicais com atuação no Estado, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – COE, da Ordem dos Advogados do Ceará, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará – SINDJORCE e de dois cidadãos brasileiros de notória atuação e vinculação ao setor cultural, com atuação no Estado do Ceará há pelo meno 5(cinco) anos, escolhidos pelo Governador.
As representações do poder público são: o Secretário da Cultura do Estado do Ceará que preside o Conselho, Secretaria do Turismo do Estado - SETUR; Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC; Entidade Gestora do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura; Ministério Público Estadual - MPE; Comissão de Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC; Federação do Comércio do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO; Conselho de Reitores das Universidades Cearenses - CRUC; Representante do Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE; Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE; Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Ceará - DICULTURA; Secretaria da Educação do Estado - SEDUC; Secretaria da Fazenda do Estado - SEFAZ; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará.
