Descrição

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO
Rua José Sampaio, n° 208 – Centro – CEP: 63.600-000 – Senador Pompeu-Ce.
Fone: (88) 3449-0126/3449 0380E-mail: cddhac29@hotmail.com

CURRÍCULO INSTITUCIONAL


NOME DA ENTIDADE
CDDH-AC – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
CNPJ
06.741.573/0001-52
ANO DE FUNDAÇÃO
1983
ENDEREÇO
Rua: Jose Carlos Sampaio n°208, Centro, Senador Pompeu – Ceará.
CEP: 63.600-000
Fone: (88) 3449 0126/ 3449 0380
E-mail:cddhac29@hotmail.com
Blog: HTTP://cddhac.blogspot.com.br

REPRESENTANTE LEGAL
Antonia Marta de Sousa

PRINCIPAL FONTE DE RECEITA DA INSTITUIÇÃO
Recurso Público

RESUMO
O CDDH-AC – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro entidade da sociedade civil sem fins lucrativos criada em 1983, com sede na cidade de Senador Pompeu e atuação na Região Sertão Central e Centro Sul do Estado do Ceará, filiada ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos, a ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro, a RTS – Rede de Tecnologias Sociais e ao Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido.
Nasceu da iniciativa das Paróquias de senador Pompeu e Milhã face aos problemas políticos geradores de descriminação e violências praticadas pelos poderes públicos e privados. Sua luta originou-se, sobretudo, na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras prejudicados/as pela construção da Barragem do Patu, ameaçados de perderem suas terras e as benfeitorias de suas pequenas propriedades. Outro fator importante foi a defesa dos servidores públicos municipais, categoria por demais desrespeitadas pelo poder publico na época, recebendo menos de 20% do salário mínimo e sem direito de se organizarem, sendo constantemente perseguidos politicamente pelo Poder Publico local. Tudo isso somado aos outros direitos como, por exemplo, os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Liberdade de Expressão e de manifestação política.
Atualmente o CDDH-AC é autônomo. Não tem mais vínculo direto com as paróquias. Não é mais eclesiástica, mas ecumênico. Faz um trabalho de parceria com entidades governamentais e não governamentais existentes na sua área de atuação.
Tem como principal objetivo à conquista da cidadania através das organizações populares onde os próprios trabalhadores e trabalhadoras são os sujeitos e os beneficiários/as de sua autonomia e de sua melhoria de vida. Desta forma o CDDH-AC enfoca de forma transversal os DESCA´s – Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, advindos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, das Leis Orgânicas Municipais, por sua feita tendo suas raízes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a agroecologia e questão de gênero, geração e etnia.
Desde sua fundação o CDDH-AC vem prestando assessoria e acompanhamento às muitas demandas de trabalhadores/as rurais e urbanos. Nesse trabalho incluem-se ações jurídicas de interesse difuso coletivo, a formação política e organizativa de diversos grupos, a assessoria jurídica para os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável x convivência com o semiárido. Na linha de seus objetivos, o CDDH-AC tem empregado a metodologia participativa com o seu publico alvo (trabalhadores/as rurais e urbanos, lideranças comunitárias e sindicais, professores, estudantes e outros).
A partir de análise e reflexões institucionais o CDDH-AC definiu como linha de ação as temáticas – Assessoria Jurídica para os Direitos Humanos, Formação Política e Organizacional e o Desenvolvimento Sustentável X Convivência como o Semiárido. Com enfoque para a questão da agroecologia, de gênero, geração e etnia. Entendemos que tais temáticas correspondem à demanda do publico alvo. Todo resultado alcançado é fruto de ações conjuntas com parceiros nos diversos municípios da região. O trabalho tem elevado o nível de consciência e de organização dos grupos beneficiados e consequentemente melhorado as condições de vida das pessoas.
O CDDH-AC faz parte das 07 (sete) entidades que executaram o PDHC – Projeto Dom Helder Câmara, que desde a sua implantação apoiou os assentamentos e comunidades rurais na implementação e execução de ações voltadas para o desenvolvimento humano, integrado e sustentável dos municípios de Quixeramobim e Senador Pompeu onde o CDDH-AC desenvolveu sua parceria com o PDHC. Esta parceria não representou apenas uma contratação de serviços profissionais, pois incorporava o espírito de participação e autonomia das famílias beneficiárias, explícito na concepção das estratégias, nos critérios de gestão e no modelo operacional que se assemelha à concepção do CDDH-AC em suas diversas linhas de ações desenvolvidas junto ao seu publico alvo, partindo do princípio de que os beneficiário/as do processo tornem-se sujeitos de sua própria história e não apenas meros objetos de manipulação política.
O CDDH-AC dentro do modelo de execução estabelecido atuou no território em conjunto com as demais entidades e de forma específica em 03 assentamentos do município de Quixeramobim e 10 comunidades rurais do município de Senador Pompeu. Dessa forma desenvolveu suas atividades numa perspectiva de atender aos pressupostos do projeto, integrando as múltiplas ações em prol do desenvolvimento humano, integrado e sustentável.

PEDAGOGIA DO CDDH-AC

Desde sua criação o CDDH-AC prima por desenvolver suas ações visando fortalecer movimentos, organizações e setores da sociedade civil compreendendo a zona rural e urbana da sua área de atuação, defender os direitos humanos e lutar contra a exclusão social, contribuir para o aprofundamento da democracia e ampliação da cidadania ativa que significa fundamentalmente maior grau de organização e formação política da população. A experiência da instituição, descrita anteriormente exemplifica esse perfil político-institucional da entidade.
Esta experiência de 36 (trinta e seis) anos está centrada na diretriz de aprender fazendo. Neste sentido, em todas as etapas de planejamento, execução e avaliação o CDDH-AC incorpora de forma participativa seu público focal na qualidade de sujeito e parceiro do processo que assim se realiza como instrumento básico de:
• Formação política e organizacional
• Capacitação metodológica para organização de gestão
• Envolvimento dos parceiros (CDDH-AC, público beneficiários, entidades afins, agentes de cooperação, instituições governamentais, etc).

Do ponto de vista pedagógico, o envolvimento do público focal como sujeito repercute imediatamente na elevação da sua autoestima, autonomia e autoconsciência de que apesar do contexto ao qual está inserido são capazes de compartilhar atitudes, socializarem conhecimentos e experiências de tomarem decisões e de assumiremresponsabilidade que objetivam a melhoria das condições de vida nos planos coletivos e individuais, e o fortalecimento político e organizacional de suas organizações, comunidades e assentamentos.

METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
O enfoque participativo oferece uma maneira distinta de conhecer e trabalhar a realidade, baseando-se na interação entre os atores criando uma atmosfera de confiança entre a equipe técnica, com os agricultores/as e a própria comunidade.
Possibilita compreender a participação como um valor e não como um instrumento, implica em traçar o caminho de garantia do desenvolvimento humano de forma integrada e sustentável. O estabelecimento de mecanismo para que os agricultores/as familiares exercitem seus direitos e obrigações de cidadãos/as. É muito importante em um processo de planejamento participativo, visar antes de tudo à tomada de decisão em torno de interesses coletivos.
Os métodos de planejamento aqui propostos são percebidos como um instrumental que facilitará com que a população se expresse, decida e compartilhe processos de aprendizagem da realidade.
As ferramentas utilizadas devem convergir para os objetivos maiores do programa/projeto, que é a sustentabilidade das ações dentro dos assentamentos e comunidades, dentro do princípio do “aprender fazendo”. Para tanto, propõe-se a utilização de uma metodologia que vai possibilitar o desenvolvimento de uma consciência participativa, crítica e criativa entre os/as trabalhadores/as rurais assentados/as, a partir da vivência reflexiva de situações especificas e análise objetiva da realidade na qual esta inserida. Nesse ambiente de valorização de saberes e troca de experiências os participantes se percebem enquanto pessoas que possuem, adquirem e produzem conhecimentos.
Desde sua criação em 1983 o CDDH-AC já prestou assessoria às seguintes entidades:
• STTRs da Região Sertão Central e Centro Sul;
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Sertão Central
• Associações Comunitárias;
• Associações de Bairros;
• Movimentos Populares;
• Pastorais Sociais da Diocese de Iguatu (CPT, PJMP, CEBEs)
• Federações de Associações Comunitárias;
• Associações de Estudantes Universitários;
• Agricultores/as atingidos com a construção da Barragem

O CDDH-AC apoiou e participou da fundação e da organização das seguintes entidades da sociedade civil:

• Sindicatos de Servidores Públicos Municipais;
• STTRs;
• Associações Comunitárias;
• Conselhos Municipais;
• Federações de Associações Comunitárias;
• APROMICE - Associação dos Professores do Interior do Estado do Ceará
• Delegacia Regional da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores/as da Agricultura do Estado do Ceará;
• Comitê de Bacias Hidrográficas (Rio Banabuiu);
• Cooperativas Agrícolas;
• Fórum Cearense pela Vida no Semiárido;
• Fórum Regional pela Vida no Semiárido – Iguatu;
• CIAT – Comissão das Instalações das Ações Territoriais.
• Comitê Territorial do Projeto Dom Helder Câmara
• Colegiado do Território da Cidadania
• Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Iguatu
Quanto á campanhas e mobilizações sociais o CDDH-AC apoiou e participou da organização de:
• Seminários e debates municipais e regionais sobre a problemática da seca apresentado propostas de convivência com o semiárido;
• Seminários municipais e regionais sobre a Gestão dos Recursos Hídricos;
• Audiências Públicas sobre o acesso e a qualidade da água para o consumo humano;
• Audiência Pública sobre Cidadania e Meio Ambiente;
• Elaboração da Lei Municipal do Meio Ambiente
• Mobilização Social para coleta de assinaturas para a aprovação da Lei Municipal de Iniciativa Popular do Meio Ambiente;
• Campanha contra a Tortura;
• Campanha pelas Diretas Já;
• Campanhas da Fraternidade;
• Campanha: Nenhuma trabalhadora Rural sem Documento;
• Campanha: Nenhuma Família sem Água de Qualidade;
• Campanha: Ser Solidário é Ser Humano;
• Campanha: O Brasil tem Fome de Direitos;
• Caravana em Defesa da Reforma Agrária no Processo Constituinte;
• Campanha nacional pela Reforma Agrária do Ceará;
• Campanha Nacional: Não a Violência no Campo;
• Movimento pela Constituinte Livre e Soberana;
• Campanha contra a ALCA;
• Referendo do Desarmamento
• Romaria da Terra;
• Romaria das Águas;
• Grito dos Excluídos;
• Caravana da Cidadania;
• Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais;
• Marcha das Margaridas;
• Limite da Propriedade da Terra;
• Lei da Ficha Limpa
O CDDH-AC assessorou ainda:
• Elaboração de pequenos projetos para as associações comunitárias e STTRs da região;
• Assessoria a luta e organização de trabalhadores/as rurais (formação política e organizacional);
• Assessoria Jurídica (atendimentos, ingresso e acompanhamento de processos na justiça nas questões de terra, trabalhistas, violência policial, questões que envolvem crianças e adolescentes);
• Audiências jurídicas e extrajudiciais;
• Palestras nas escolas públicas sobre direitos humanos, meio ambiente e violência contra a mulher;
• Pesquisa sobre a qualidade do ensino na rede pública municipal dos municípios da região;
• Projeto de Lei de Iniciativa Popular (nível municipal);
• Programas de rádios sobre temas relacionados aos interesses dos trabalhadores/as com enfoque para a questão dos direitos humanos e da convivência com semiárido – Título do Programa: A INFORMAÇÃO QUE FORMA;
• Audiências públicas locais (justiça e segurança pública, direitos a educação de qualidade, saúde: direito de todos, patrimônio histórico e cultural);
• Execução do PMA - Programa Mundial de Alimentos em parceria com o CETRA na Região Sertão Central;
• Execução do projeto Capacitação para o Desenvolvimento Local – Convênio CETRA –SUDENE;
• Participação na elaboração da Agenda 21 local e estadual;
• Execução do P1MC – Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: 1 milhão de Cisternas Rurais em parceria com o ESPLAR na Fase de Transição;
• Parceira de Execução Direta do Projeto Dom Helder Câmara no Território do Sertão Central;
• UGT - Unidade Gestora Territorial do Programa P1 + 2 – Uma Terra e Duas Águas na microrregião de Iguatú.
O CDDH-AC participa das seguintes articulações locais, regionais, estaduais e nacionais.

• MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos;
• ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro;
• RTS – Rede de Tecnologias Sociais;
• Articulação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste;
• Comitê da CIAT – Comissão de Instalação das Ações Territoriais do Sertão Central;
• Comitê do Território do PDHC – Projeto Dom Helder Câmara;
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Banabuiu;
• FCVSA – Fórum Cearense pela Vida no Semiárido
• Fórum Microrregional pela Vida no Semiárido
• REDE PAD – Processo de Articulação e Diálogo
• CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e de Adolescente;
• Fórum das Entidades do Município de Senador Pompeu;
• Fórum dos/as Assentados/as;
• COCRESCE - Cooperativa de Crédito do Sertão Central;
• Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Iguatú.

São publicações de responsabilidade do CDDH-AC:

• Lei Municipal Ambiental de Iniciativa Popular– Senador Pompeu
• Cartilha: Jurista Leigo – Formação para a Cidadania
• Cartilha Sobre os DhESCA´s – Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais;
• Cordel: ASA – Articulação do Semiárido: Partilhando Sonhos, Construindo Alternativas;
• Cordel: Caminho das Águas - O DRAMA DE UMA CONSTRUÇÃO

MISSÃO:
Promover o conhecimento e o desenvolvimento dos direitos humanos, através da formação para o exercício da cidadania junto aos trabalhadores e trabalhadoras, visando a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

MARCA:

Luta pela Vida, contra a violência.

Vídeos

• 

  Seu Pereira - O Guardião das Sementes da Vida

• 

  Terra para viver e produzir, é um direito humano

• 

  Ato pelas águas da Barragem do Patu

• 

  As Duas Águas e o Repente de Juvenil Barbosa

• 

  DIREITOS AFOGADOS

• 

  A MORTE DO CANAL DA VIDA

• 

  Seca - Conviver para viver