Introdução

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lança, nesta segunda-feira, 09/10, o Edital de Convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil representantes de segmentos culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), para o biênio 2018/2020.
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural no Estado do Ceará, conforme Lei Estadual No 15.552 de 31 de março de 2014.

Considerando a composição dada pela referida Lei, 19 (dezenove) dos 40 (quarenta) membros devem ser escolhidos por meio de edital público, tendo em vista que serão representantes dos segmentos culturais da sociedade civil.