Introdução

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Constitui objeto deste Edital a seleção e a titulação de até 12 (doze) pessoas naturais, 02 (dois) grupos e 01 (uma) coletividade como “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 13.842/2006 e suas alterações.

Serão considerados aptos a serem inscritos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas naturais, os grupos e as coletividades dotados de conhecimentos e técnicas de atividades culturais, cuja produção, preservação e transmissão, assim considerados pelas pessoas e órgãos indicados no Artigo 9º, da Lei estadual nº13.842, de 27.11.2006, sejam representativas de elevado grau de maestria, constituindo importante referencial da Cultura Cearense.

São objetivos deste Edital reconhecer, proteger e valorizar a diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais do Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.