Introdução

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A SECULT e a SEPLAG, no uso das atribuições legais de seus titulares, tornam público a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos destinada ao provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da SECULT e formação de cadastro reserva.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso será regido pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, pela Lei Estadual Nº 16.581/2018, de28 de junho de 2018, publicada no DOE de 28 de junho de 2018, que criou os cargos de provimento efetivo com lotação na Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (SECULT) ofertados neste Concurso e pela legislação pertinente.
1.2. Os cargos oferecidos neste Concurso constam do Anexo II deste Edital.
1.3. O Concurso Público, regido por este Edital, será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE.
1.4. Compete à SECULT/SEPLAG a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão Coordenadora designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.
1.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata este Edital e nomeados para ocupar os cargos oferecidos no Certame serão submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei Estadual Nº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), de 14 de maio de 1974 e suas alterações e legislação pertinente.
1.6. Todas as matérias relacionadas ao Concurso Público serão divulgadas no endereço eletrônico da CEV/UECE (www.uece.br/cev) por meio de comunicados, avisos, notícias, boletins, informativos e notas expedidos pela Organizadora. O resultado final do Concurso e sua homologação serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) e, também, no site do Concurso.