Introdução

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Constitui objeto do presente Edital o processo de seleção, na modalidade melhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, por meio de Convênio, dos Programas e Ações previstos no Lote Único abaixo descrito, conforme critérios e determinações expostos no Termo de Referência.

Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejam acima dos limites mencionados comprometem-se a realizar integralmente o projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Municipal, Estadual e/ou Federal. Ficam os proponentes cientes de que não haverá repasse de recursos pelo Estado para os valores que estejam acima dos limites mencionados.