Introdução

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O Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto Nº 28.442/2006 e pelo Decreto Nº 31.871/2015; bem como com fulcro no caput do art. 25 da Lei Nº 8.666/93, torna pública a convocação de pareceristas técnicos para avaliação de projetos culturais inscritos no XIII Edital Carnaval do Ceará 2019 . Este procedimento será regido por este Edital e, subsidiariamente, pela Lei Nº 8.666/93.

O primeiro passo para inscrição neste edital é criar e/ou atualizar seus perfis de agente individual (Pessoa Física Proponente) por fim, você será direcionado para a ficha de inscrição para que possa cadastrar seu projeto.

Você pode salvar a sua inscrição como rascunho e continuá-la depois, mas vale lembrar que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário estipulados neste Edital.

A Secult-CE disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail editalpareceristascarnaval@secult.ce.gov.br e dos telefones (85) 3101-6770/6765.