Introdução

Crie um texto de introdução.

A Política Estadual Cultura Viva está em consonância com o Plano Estadual de Cultura, instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016 que prevê na meta 7 aumentar, até 2024, o número de Pontos de Cultura em funcionamento no Ceará, atingindo 600 (seiscentos) Pontos de Cultura, compartilhados entre o Governo Federal, o Estado do Ceará e os municípios integrantes do Sistema Estadual de Cultura.

Com o objetivo de garantir o respeito à cultura como direito fundamental, a promoção das identidades culturais como expressões políticas de populações e comunidades e a diversidade cultural como expressão estética, simbólica e, potencialmente, econômica das referidas populações e comunidades, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais.

Como beneficiária a sociedade e, prioritariamente, os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade cultural.

Visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade da Política Estadual Cultura Viva.

A Secult-CE disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail culturavivaceara@secult.ce.gov.bre dos telefones (85) 3101-6740/6763.