Introdução

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O presente chamamento público tem como objeto a inscrição de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias e pessoas físicas que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para a concessão de subsídio mensal, nos termos do Inciso II, do Art. 2.º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e no âmbito local pelo Decreto nº. 1.141, de 08 de setembro de 2020.