Introdução

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O Edital De Credenciamento Circuito das Artes de Juazeiro do Norte e seus 03 (três) anexos torna público para pessoas físicas e jurídicas o credenciamento de artistas, grupos artísticos, produtores culturais e Técnicos do setor cultural de Juazeiro do Norte, por meio de chamada pública, para uma programação especial de difusão em plataformas digitais e/ou online, redes sociais, nas áreas da Cultura Digital e Novas Mídias, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Popular e Manifestações Tradicionais, Artes Cênicas (Teatro, Circo e Dança), Design, Música, Literatura, Produção Cultural e Áreas Técnicas (Iluminação, Sonoplasta Roadie, dentre outros), por meio de apresentações artísticas e atividades formativas. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, alterações e pelas condições constantes neste Edital. O Circuito das Artes de Juazeiro do Norte, que tem como o intuito a difusão as expressões artísticas e culturais de Juazeiro do Norte. O Edital de Credenciamento Circuito das Artes de Juazeiro do Norte se constitui como uma das ações referente ao inciso III da Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, além de promoção e democratização do acesso aos recursos do Sistema Municipal de Cultura.
O presente Edital de chamamento público, Circuito das Artes de Juazeiro do Norte ,é um credenciamento de artistas, grupos artísticos, produtores culturais e técnicos do setor cultural(Iluminador, Sonoplasta dentre outros) de Juazeiro do Norte para apresentação via internet, se justifica como uma ação emergencial de continuidade à difusão cultural, e incentivo aos artistas e grupos artísticos afetados pela pandemia da COVID 19, diante da necessidade de isolamento social e distanciamento.
Nesse contexto, pensando em amparar as trabalhadoras e os trabalhadores da cultura, a Lei Federal nº 14.017, intitulada Lei Aldir Blanc, no seu Art. 2º inciso III, destina recursos para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, na realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, proporcionando uma renda para a sustentabilidade dos artistas nesse período de calamidade pública.
Desse modo, o município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Cultura, reitera seu compromisso institucional, garantindo o acesso às fontes de financiamento da Cultura, por meio deste chamamento público, fomentando os processos de criação, produção, difusão, formação, intercâmbio e fruição das expressões artísticas e culturais de Juazeiro do Norte, com objetivo de compor programação cultural.