XIII Edital Mecenas do Ceará

XIII Edital Mecenas do Ceará

Inscrições abertas de 03/02/2021 a 31/03/2021 às 23:59 .

Introdução

Crie um texto de introdução.

O presente Edital tem como objeto a seleção de projetos artísticos e culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 13.811/2006 , do Decreto nº 28.442/2006 com atualizações dadas pelo Decreto 33.611/2020 e demais alterações, com execução prevista para o período compreendido entre 01 de maio de 2021 a 30 de abril de 2021.

ATENÇÃO:

° Todos os proponentes devem atualizar seu cadastro no Mapa Cultural do Ceará, antes de prosseguir com o preenchimento desta ficha de inscrição, conforme estabelecido no 6.10.1 do Edital.

° É OBRIGATÓRIA a inserção e/ou atualização do currículo/portfólio do proponente pessoa física e pessoa jurídica para fins de atendimento do critério de capacidade técnica e para fins de cumprimento do item 6.8 do Edital.

° Os proponentes pessoa física e pessoa jurídica sem fins lucrativos deverão, obrigatoriamente, realizar o Cadastro Geral de Parceiros no Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará E-Parcerias, por meio do endereço eletrônico e-parcerias.cge.ce.gov.br

° Para fins de inscrição de pessoa jurídica, faz-se necessário seguir as orientações do item 6.9 e seguintes do Edital, que trata da sua vinculação no Mapa Cultural do Ceará;

° Há a possibilidade de o proponente salvar o rascunho da inscrição e retomá-la posteriormente. Cumpre destacar, no entanto, que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário e data limite estipulado neste Edital.

° Nos termos do item 11.7 e seguintes do Edital, passa a ser OBRIGATÓRIA a adoção de medidas de acessibilidade para todos os projetos aprovados (verificar as regras de acordo com o valor proposto).

° Em consonância com o item 6.15 do Edital, passa a constituir regra OBRIGATÓRIA para todos os projetos que captem valores iguais ou iguais ou superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a contratação de serviço de advocacia e de contabilidade.

° Os projetos de Patrimônio, Formação ou Circo Mambembe devem observar a documentação complementar de que trata o item 6.27 do Edital.

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Regulamento

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Veja abaixo as inscrições suplentes/selecionadas

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Publicado por

Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULTCE

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.