II Prêmio Culturas Indígenas do Ceará
Edital

II Prêmio Culturas Indígenas do Ceará

Inscrições abertas de 22/10/2021 a 18/11/2021 às 23:59

Introdução

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O II Prêmio Culturas Indígenas é uma ação de reconhecimento e valorização das culturas dos povos indígenas em território estadual, com suas formas de expressão, de celebrações e
saberes realizadas ou em andamento, contribuindo para a garantia dos direitos de acesso e promoção às políticas da cultura, de forma a cumprir as diretrizes formuladas pelo Plano
Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026/2016, de 01 de junho de 2016. Esta premiação acontecerá de forma bienal, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA).

Somente os Povos Indígenas do estado do Ceará poderão concorrer à premiação, sendo representados por: Pessoa física representante autorizada expressamente pelo Povo Indígena, que desenvolvam e articulem atividades culturais com autorização expressa das respectivas etnias ou organizações Indígenas constituídas de pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de natureza ou finalidade sociocultural.

Serão concedidos 25 (vinte cinco) prêmios destinados aos povos indígenas, representados por organizações indígenas dotadas de personalidade jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF) representante autorizada expressamente pelo Povo Indígena no Ceará.

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Regulamento

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