LEI ALDIR BLANC Acaraú/CE

Cadastro de Artistas e Agentes Culturais de Acaraú/CE

Inscrições abertas de 28/10/2021 a 30/11/2021 às 23:59 .

Introdução

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A Prefeitura Municipal de Acaraú lança, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, o Cadastro de Artistas e Agentes Culturais de Acaraú/CE.

O cadastro tem como objetivo proporcionar informações, que possibilitarão a criação de um banco de dados do município sobre o perfil dos profissionais da cultura e dos espaços artísticos e culturais.

O levantamento servirá para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cultura do município, bem como, de subsídio para a implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei n° 14.017/2020), que possibilita ações emergenciais destinadas ao setor cultural à serem adotadas enquanto durar a pandemia da Covid-19.

O preenchimento do cadastro é um fator decisivo para que os artistas e agentes culturais locais sejam contemplados pelas atividades da lei, sendo essencial para que haja um filtro na distribuição dos recursos.

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Regulamento

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