Introdução

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O Município de Camocim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, torna público a presente Chamada Pública para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para subsídio instituído pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, bem como Decreto Municipal nº 1016001/2020 de 16 de outubro de 2020, alterada pela Lei Federal Nº 14.150 de 2021; Decreto Federal n' 10.4il, de 2020 alterado pelo Decreto Federal n' 10.751, de 2021; Lei complementar Estadual n" 220, de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas nesta chamada