Introdução

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Após o lançamento da campanha de recadastramento do Sistema Estadual de Museus (SEM/CE), a Coordenadoria de Patrimônio e Memória (COPAM) da Secult Ceará divulga a Chamada para Adesão ao Sistema Estadual de Museus do Ceará – SEM/CE – Cadastro Estadual de Museus, que acontece entre os dias 1º e 28 fevereiro de 2023.

O Sistema Estadual de Museus (SEM/CE), vinculado à Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), instituído pela Lei nº 13.602/05 e regulamentado pelo Decreto nº 28.419/06, tem como principal objetivo “sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos museus de todo o Estado, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por essas instituições”.

A atualização do cadastro faz-se necessária tendo em vista que é obrigação do SEM/CE criar e manter devidamente atualizado o Cadastro Estadual de Museus, conforme o inciso VI, do Art. 3º, Decreto nº 29.419, confira aqui o documento que regulamenta a lei 13.602, de 28 de junho de 2005, que institui, no âmbito da administração estadual, o Sistema.

O Cadastro Estadual de Museus do Ceará se caracteriza como uma fonte de informações sistematizadas sobre os museus cearenses e tem como objetivo mapear e estruturar, ou seja, conhecer a diversidade museal cearense; produzir diagnósticos e cartografias, bem como produzir conhecimentos e compartilhar informações qualificadas; contribuindo, dessa forma, para a implantação, desenvolvimento e monitoramento de políticas públicas do setor museal.

Após o preenchimento do cadastro, os museus que tenham interesse em aderir ao SEM/CE deverão manifestar a sua intenção no formulário de inscrição, mediante habilitação documental e assinatura do Termo de Adesão.

A Chamada para adesão Sistema Estadual de Museus do Ceará - SEM/CE - Cadastro Estadual de Museus abrange todos os museus cearenses, inclusive aqueles que já haviam feito a sua integração ao SEM/CE em anos anteriores.

Na inscrição, o agente responsável, através do seu perfil individual no Mapa Cultural do Ceará, precisa fazer a vinculação com o perfil do Museu. Caso o Museu não tenha perfil no Mapa Cultural do Ceará, será necessário criar sua conta como Espaço. Segue tutorial:
https://cultura-ceara.gitbook.io/tutorial-para-o-usuario-do-mapa-cultural/como-contribuir/como-criar-espaco


A referida chamada é voltada inicialmente para os MUSEUS, a partir da definição utilizada pelo Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/09 e Decreto nº 8.124/2013) como também a nova definição de museu aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus – ICOM em Praga.

Em relação às entidades organizadas vinculadas ao setor museal mas que não são museus, como os sistemas e redes de museus, escolas, universidades e outras entidades previstas em lei que tenham interesse em aderir ao SEM/CE, deverão manifestá-lo mediante contato com a SECULT/CE, através do e-mail sem@secult.ce.gov.br