Introdução

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A Prefeitura Municipal de Varjota, por meio da Secretaria de Cultura e Tecnologia (Secult), informa que estão abertas as inscrições para o Cadastro de Artistas e Agentes Culturais de Varjota.

O cadastro tem como objetivo proporcionar informações para a criação de um banco de dados do município sobre o perfil dos profissionais da cultura e dos espaços artísticos e culturais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cultura do nosso município, bem como, servir de subsídio para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) e Lei Aldir Blanc II (Lei Nº 14.399/2022), que possibilita ações destinadas ao setor cultural e audiovisual.

O preenchimento do cadastro é um fator decisivo para que os artistas e agentes culturais locais sejam contemplados pelas atividades das leis, sendo essencial para que haja um filtro na distribuição dos recursos.