Introdução

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A Secult Ceará torna público o presente Edital de Chamada Pública para realização de Feiras Literárias nos Municípios do Ceará, para seleção de entidades sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, comprovada de atuação no setor cultural e/ou expertise em atuação no campo do livro e leitura, organização e realização de programação literária, experiência em realização de eventos e feiras literárias, diálogo com a educação, o mercado livreiro, escritoras, escritores e os profissionais da cadeia mediadora do livro e organização e disponibilização de estrutura Feira de Livros com expositor (editoras, livrarias e autores independentes), contemplando praça de convivência, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com a finalidade de realizar três Feiras Literárias nos Municípios do Ceará, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.

O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 1.366.790,86 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).

A Chamada Pública ficará disponível para conhecimento público pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a fim de garantir a publicidade do mesmo. Após decorrido o prazo, as inscrições ocorrerão no período de 15 (quinze) dias corridos, de forma gratuita e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará.

O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.