Prefeitura Municipal de Guaramiranga
Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - AUDIOVISUAL - LPG GUARAMIRANGA

Inscrições abertas de 18/09/2023 a 26/10/2023 às 23:59

Introdução

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A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, por meio da Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e seleção pública regulamentada pelo EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR
195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

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