Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 – PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO - JUAZEIRO DO NORTE.
Introdução
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O presente edital, tem por propósito viabilizar o chamamento público para o credenciamento de pessoa física , seja com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para caso específico de Microempreendedor Individual – MEI), residentes e domiciliados(as) no Estado do Ceará, exceto os municípios descritos no item 2.1, para exercerem atividade de análise documental, análise técnica dos projetos e emissão de parecer técnico de propostas inscritas nos editais de audiovisual descritos no inciso III, Art. 18 do DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 que regulamenta a Lei Paulo Gustavo
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