Editais Lei Paulo Gustavo - Secult Ceará 2023
Edital

Edital de Premiação Cultural - Fomento à Exibição, Preservação e Empresas do Audiovisual Cearense | Micro e Pequenas Empresas

Inscrições abertas de 20/09/2023 a 09/10/2023 às 23:59

Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital para seleção e apoio a AGENTES CULTURAIS, disposto em categorias para PESSOAS JURÍDICAS (COM OU SEM FINS LUCRATIVOS) e COLETIVOS REPRESENTADOS POR PESSOA FÍSICA com atuação na área cultural, visando a celebração de Termo de Premiação Cultural, celebrando projetos voltados à exibição, preservação e economia do audiovisual cearense, em modalidades para cinemas itinerantes e salas multiuso públicas de exibição, cineclubes já existentes, acervos audiovisuais e micro e pequenas empresas de audiovisual do Ceará.

O Edital de Premiação Cultural Fomento à Exibição, Preservação e Empresas do Audiovisual Cearense – Lei Paulo Gustavo foi criado para contribuir com o desenvolvimento do setor audiovisual do Ceará e fortalecer a política estadual de audiovisual, por meio do apoio a projetos que visem a exibição de produções audiovisuais em salas multiuso públicas de exibições e cinemas itinerantes, cineclubes com trajetória, bem como a preservação da memória audiovisual em acervos e apoios à micro e pequenas empresas da área do audiovisual, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. O Edital também faz parte das ações do Programa Ceará Filmes (Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual, Lei n. 17.857/2021).

O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 7.660.000,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta mil reais), contemplando até 94 projetos.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, por um período de 20 dias corridos, contado do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado.

O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.

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