Prefeitura Municipal de Quixeré
EDITAL Nº 002/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
Introdução
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O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ, neste identificada como SCEJ, no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Audiovisuais no Município de Quixeré-CE, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Este Edital está em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO, com o inciso I do art. 8º do Decreto n° 11.453, de 23 de Março de 2023, e com o Decreto de nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.
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