EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO 2023 - SECULTFOR
EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - SECULTFOR - 2023 - INCISO I - MODALIDADE "D": Finalização Projetos Interrompidos Longa Metragem (Animação, Ficção ou Documentário).
Introdução
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A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o processo de inscrição do Edital Audiovisual 2023, com base no art 6º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber.
Objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural. Com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual do Município de Fortaleza.
Inscritos
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