EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO 2023 - SECULTFOR
Edital

EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - SECULTFOR - 2023 - INCISO II - MODALIDADE "C" - Reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas.

Inscrições abertas de 05/10/2023 a 26/10/2023 às 23:59

Introdução

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A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o processo de inscrição do Edital Audiovisual 2023, com base no art 6º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber.

Objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural. Com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual do Município de Fortaleza.

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Regulamento

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Publicado por

Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - Secultfor

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de Cultura no município de Fortaleza, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural.