Introdução

Crie um texto de introdução.

O Município de CATUNDA/CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.

O objeto deste Edital é a seleção de 1 (uma) organização da sociedade civil para executar o PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO LEI PAULO GUSTAVO - CATUNDA/CE, em regime de parceria com a Secretaria, conforme Termo de Referência para a Colaboração (Anexo I).

O PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO - CATUNDA/CE visa o fortalecimento e à descentralização das ações e políticas públicas de cultura, em especial do setor audiovisual, no estado do Ceará e mais especificamente no Município de CATUNDA, buscando alcançar um público diversificado e minimizar o impacto causado pela pandemia do coronavírus no setor, que perdura ainda nos dias de hoje,