CULTURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Edital para Fomento a Ações Culturais de AUDIOVISUAL- Lei Paulo Gustavo - Jijoca de Jericoacoara/CE - Nº 01/2023
Introdução
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A Lei Paulo Gustavo, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais, simbolizando o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Com base nessa Lei, o Município de JIJOCA DE JERICOACOARA recebeu recursos a serem destinados para ações culturais (tanto ações especificamente do setor audiovisual quanto ações culturais em geral) selecionadas por meio de seleção pública.
O presente Edital é uma das ações de execução da Lei Paulo Gustavo no Município de JIJOCA DE JERICOACOARA, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de audiovisual, com base nos arts. 5º e 6º da Lei Paulo Gustavo.
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