Prefeitura Municipal de Marco
Edital

EDITAL DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) - MARCO/CE - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA - Nº 01/2023

Inscrições abertas de 22/11/2023 a 18/12/2023 às 23:59

Introdução

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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Ceará, através do link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade//.

As inscrições para o presente edital estarão abertas do período de 22 de novembro a 12 de dezembro. As inscrições deverão ser realizadas até às 23h59min do dia 12 de dezembro, em formato virtual pela Plataforma Mapa Cultural do Ceará.

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Regulamento

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