Introdução

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A Prefeitura de Pacajus, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo de Pacajus, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, torna público o processo de seleção pública, que regulamenta o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – CICLO CARNAVALESCO, em consonância com a Lei Nº 335/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pacajus e Lei Nº 266/2013 que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura de Pacajus; a lei Nº 342/2014 que institui o plano municipal de cultura e em conformidade com os preceitos da legislação cultural vigente.
Deste modo, a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO torna público o presente edital elaborado com base no Decreto 11.453/2023.

1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais do CICLO CARNAVALESCO para receberem apoio financeiro descritas no ANEXO I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Pacajus