Prefeitura Municipal de Maranguape
EDITAL DE FOMENTO À AÇÕES CULTURAIS DE LITERATURA, ARTES CÊNICAS E CICLO JUNINO DE MARANGUAPE - LEI PAULO GUSTAVO MARANGUAPE - EDITAL Nº 001/2024-LPG
Introdução
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A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que fundamenta o presente Edital, dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais de, simbolizando o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Com base na Lei Complementar nº 195/2022, o Município de Maranguape recebeu recursos a serem destinados para ações culturais (tanto ações especificamente do setor audiovisual quanto ações culturais em geral) selecionadas por meio de seleção pública.
O presente Edital é uma das ações de execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Maranguape, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais com foco na Literatura, Artes Cênicas e Ciclo Junino de Maranguape 2024, com base no Art. 8 da Lei Paulo Gustavo.
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