Introdução

Crie um texto de introdução.

O Município de MORAÚJO/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, por meio da Secretaria de Educação, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), alterada pela Lei Complementar nº 202/2023; no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:

Anexo I - Termo de Referência para a Colaboração;
Anexo II - Modelo de Plano de Trabalho;
Anexo III - Formulário de Recurso;
Anexo IV - Carta de Anuência do Profissional;
Anexo V - Formulário de Ações para Acessibilidade;
Anexo VI - Minuta do Termo de Colaboração;