Introdução

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1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações artísticas e culturais.
1.2. Com base nessa Lei, o Município de Itarema/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais selecionadas por meio de seleção pública.
1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Itarema/CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações artísticas e culturais de áreas culturais em geral, com base no artigo 2º da Lei 14399/22.