Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Brejo Santo - CE
Edital

EDITAL PARA FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – BREJO SANTO/CE - EDITAL Nº 003/2024

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Inscrições abertas de 01/07/2024 a 21/07/2024 às 23:59
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O Município de Brejo Santo/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.

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