Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Chamamento Público para formalização da parceria no uso do Mapa Cultural do Ceará por meio da celebração do Termo de Adesão ao Mapa Cultural, com fundamento na Lei Federal nº 13.709/2018 e na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022 e suas alterações.

Constitui-se objeto do presente chamamento a consagração da parceria com os municípios cearenses para utilização da plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores, o Mapa Cultura do Ceará, a partir da formalização do Termo de Adesão junto às prefeituras municipais, com vistas à qualificação e a manutenção da plataforma de acordo com a legislação do Sistema Estadual de Cultura.

O chamamento ficará com inscrição disponível no período de 22 (vinte e dois) dias corridos, de forma gratuita e realizada exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no chamamento público e seus anexos.