Introdução

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O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, através da Lei do Incentivo ao Esporte e Manifestação Culturais nº 864/2022, do Conselho Municipal de Cultura Lei nº 523/2006 de 22 de junho 2006, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Federal nº 8.666/1993 e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Através da Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povos Indígenas, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o presente Edital, que trata do concurso que regulamenta o processo de inscrição, apoio, seleção e premiação do concurso de QUADRILHAS JUNINAS MUNICIPAL. O objetivo é contribuir com o fortalecimento das raízes culturais e a democratização dos festejos juninos no município de Novo Oriente, contribuindo para a promoção da diversidade das expressões populares.