SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PALHANO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – FOMENTO CULTURAL (Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB) (Lei nº 14.399/2022) - PALHANO
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O Município de Palhano, através da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). Objeto do edital - O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Palhano.
Serão selecionados 50 projetos. Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 62.282,25.
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