EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - BELA CRUZ
FICHA DE INSCRIÇÃO
Introdução
Crie um texto de introdução.
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Bela Cruz/CE.
Deste modo, a Secretaria da Cultura de Bela Cruz torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Bela Cruz/CE.
Inscritos
| Inscrição |
|
|
Agentes | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Nenhuma inscrição.
Nenhuma inscrição encontrada com os filtros selecionados.
1 inscrição.
1 inscrição encontrada com os filtros selecionados.
{{data.registrations.length}} de {{ data.registrationsAPIMetadata.count }} inscrições.
Nenhuma inscrição encontrada com os filtros selecionados.
{{ data.registrations.length }}
de {{ data.registrationsAPIMetadata.count }}
inscrição encontrada
inscrições encontradas
com os filtros selecionados.
|
||||
| {{reg.number}} | {{reg.category}} | {{reg[field.fieldName]}} |
Responsável
{{relation.label}} |
{{getStatusNameById(reg.status)}} |
|
||||