Introdução

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O Edital de Premiação e Certificação de Pontos e Pontões de Cultura visa reconhecer e valorizar a atuação de entidades e coletivos culturais do município de Pindoretama, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Por meio deste edital, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), serão premiadas iniciativas culturais que contribuem de forma significativa para a promoção da cultura em suas comunidades, consolidando a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura.

Serão destinadas 04 (quatro) premiações, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), distribuídas entre entidades com CNPJ e coletivos informais sem constituição jurídica. As inscrições deverão ser realizadas gratuitamente, via Mapa Cultural do Ceará, no período de 28 de abril a 9 de maio de 2025, conforme orientações dispostas no edital. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: a Etapa de Seleção, onde as candidaturas serão pontuadas e classificadas conforme critérios objetivos, e a Etapa de Habilitação, voltada à análise documental dos candidatos selecionados.

Os coletivos e entidades premiadas receberão a certificação de Ponto de Cultura, conforme os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Cultura Viva, ampliando a rede cultural local e fortalecendo o protagonismo das expressões culturais tradicionais e populares. O processo de pagamento dos prêmios observará a regularidade fiscal dos contemplados e será realizado em parcela única. Todas as ações previstas seguirão as disposições normativas federais vigentes, em consonância com as diretrizes do fomento cultural nacional.