EDITAL DE ARTE E CULTURA DEF / PNAB - SECULTFOR - 2025
Edital
EDITAL DE ARTE E CULTURA DEF/PNAB - SECULTFOR - 2025
Inscrições abertas de 30/04/2025
a 07/05/2025
às 23:59
Introdução
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Constitui objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltado para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou coletivos sem CNPJ, com base no recurso recebido conforme o art. 9º, parágrafo 1º, do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc.
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