EDITAL DE ARTE E CULTURA DEF
Edital

FICHA DE INSCRIÇÃO ORAL - EDITAL DE ARTE E CULTURA DEF/PNAB - SECULTFOR - 2025

Inscrições abertas de 30/04/2025 a 07/05/2025 às 23:59

Introdução

Crie um texto de introdução.

Constitui objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de
manifestações culturais, voltados para agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no
Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou coletivos
sem CNPJ, com base no recurso recebido conforme o art. 9º, parágrafo 1º, do Decreto 11.740/2023, que
regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc.

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Regulamento

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Publicado por

Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - Secultfor

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de Cultura no município de Fortaleza, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural.