Introdução

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o X EDITAL MECENAS DO CEARÁ, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos de várias áreas culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 13.811/2006 e Decreto nº 28.442/2006 e suas alterações.

O primeiro passo para inscrição neste edital é criar e/ou atualizar seus perfis de agente individual (Pessoa Física Proponente ou Responsável pelo Projeto da Pessoa Jurídica Proponente) e/ou coletivo (Pessoa Jurídica Proponente). Depois, é possível indicar, no campo abaixo, o agente individual (Pessoa Física) criado que será responsável pelo Projeto. Por fim, você será direcionado para a ficha de inscrição para que possa cadastrar seu projeto.

Você pode salvar um rascunho e continuar depois com a sua inscrição, mas vale lembrar que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário e data limite estipulado neste Edital.

A Secult-CE disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3101.6745/6765.