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Projeto da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará que reconhece pessoas que tenham conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e preservação da cultura tradicional popular. Através de edital público, a Secult identifica e confere o título de Tesouros Vivos da Cultura. >
Descrição
As pessoas físicas que receberão o título de “Tesouros Vivos da Cultura”, além da diplomação solene, recebem auxílio financeiro a ser pago, mensalmente, pelo Estado do Ceará, em valor não inferior a um salário mínimo, que poderá ser vitalício ou temporário. Para o registro de grupos cabe o diploma solene que concede o título de “Tesouro Vivos da Cultura”, além do auxílio financeiro destinado à manutenção de suas atividades.Por fim, ao registro das coletividades – que podem ser comunidades inteiras que tragam vivas a tradição do fazer e saber - o Estado do Ceará concede o título de “Tesouro Vivos da Cultura” Tradicional Popular do Estado do Ceará, além de dar prioridade na tramitação de projetos direcionados às Políticas Públicas Estaduais, no ano subseqüente ao de sua diplomação.
A Legislação - Com a Lei nº 13.351, de 27 de agosto de 2003, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura - Secult, garantiu o registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, apoiando e preservando a memória cultural do nosso povo, transmitindo às gerações futuras o saber e a arte sobre os quais construímos a nossa história. Em 2006, esta Lei foi revisada e ampliada, trazendo a manutenção dos grupos e coletividades. A Lei dos Tesouros Vivos da Cultura, de Nº 13.842, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de novembro de 2006.
