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CULTURA DENDICASA
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Ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pela situação de emergência no enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus a partir da manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do estado do Ceará. >
Descrição
Ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e pelo Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus, estabelecendo o fechamento de equipamentos culturais públicos e privados e, assim, interferindo diretamente na garantia do direito à cultura para toda a população cearense.Considerando que os direitos culturais são direitos fundamentais protegidos pelo art. 215 da Constituição Federal de 1988 e direitos humanos internacionalmente reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece, em seu art. 27, que todo ser humano tem o direito de participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes, o Edital visa garantir o acesso continuado da população cearense à arte e à cultura, como dimensão primordial para a qualidade da vida humana por fomentar reflexão, sensibilidade, identidade, autoestima e senso de união e pertencimento à vida coletiva, essenciais durante o período de isolamento e distanciamento social acarretado pela situação de emergência em saúde.
Além disso, este programa visa contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do estado do Ceará, a fim de garantir a continuidade da produção e difusão cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população na sua de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos.
