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EDITAL 01/2023 FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO ARACATI
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- EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS 01/2023 - LEI PAULO GUSTAVO ARACATI
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Período de execução do projeto 17/10/2023
a 01/11/2023
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O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46 , por meio da Secretaria Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente edital. >
Site: https://www.aracati.ce.gov.br/ https://www.aracati.ce.gov.br/
Valor (R$): 178.000,00
Descrição
O objeto deste Edital é a seleção de projetos de execução de ações culturais, nas categorias listadas abaixo , para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural. Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; (áreas da renda, labirinto, cultura de mariscada , artesanato, areia colorida, turismo sustentável, artes visuais, cultura popular e tradicional da localidade trazendo desenvolvimento e renda familiar. Suporte a agentes ou produções culturais, incluindo também a realização de atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais ou plataformas digitais, além da circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; como; blocos carnavalescos, quadrilhas juninas, cultura tradicional popular, cultura afro-brasileira, cultura indígena, povos ciganos, circo, dança, teatro, música .O Edital tem os seguintes objetivos:
Contribuir para o enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural do Município de Aracati;
Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município;
Fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município;
Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural;
Preservar e valorizar o patrimônio material e imaterial do Município;
Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de trabalho e renda.
ContraPartida
10.2. As sugestões de contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas em data a ser estabelecida pelo Município dentro do prazo de execução da LPG - Lei Paulo Gustavo, podendo coincidir com datas de eventos do calendário cultural da cidade, desde que a data seja informada com 7 (sete) dias de antecedência ao agente cultural.
