Edital
EDITAL LGBTQI+ da LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - SECULTFOR
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Período de execução do projeto 24/10/2023
a 07/11/2023
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Constitui objeto deste edital buscar a valorização da Arte e da Cultura LGBTQIA+ dando visibilidade às questões relacionadas a essa população, valorizando a cultura LGBTQIA+, além de promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de paz... > > >
Descrição
A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o processo de inscrição do Edital para as Artes 2023, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber.Constitui objeto deste edital buscar a valorização da Arte e da Cultura LGBTQI+ dando visibilidade às questões relacionadas a essa população, valorizando a cultura LGBTQI+, além de promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de paz, contribuindo com o enfrentamento às Violações de Direitos Humanos em razão das lgbtfobias, contribuindo ainda, para o resgate da cidadania dessa população. Na busca de uma cultura, que garanta o respeito às diferenças, sem preconceitos de raça, cor, crença, questões étnico racial, religião, etarismo, PCD, identidades de género, e orientação sexual. por meio da seleção de 14 projetos desenvolvidos por pessoa física ou jurídica do Município de Fortaleza.
