Edital
EDITAL Nº. 03/2023 - LPG/SETC/PMA - CINEMAS DE RUAS E CINEMAS ITINERANTES FOMENTO DIRETO - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI
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Período de execução do projeto 24/10/2023
a 08/11/2023
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O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46 , por meio da Secretaria Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. >
Site: https://www.aracati.ce.gov.br/ https://www.aracati.ce.gov.br/
Descrição
OBJETIVOS1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais relacionados ao segmento do audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no (art. 6º , inciso II, LC 195/2022), suporte para reformas, restaurações, manutenção e funcionamento de salas de cinema, tanto públicas como privadas, incluindo cinemas de rua e cinemas itinerantes. Também é possível destinar recursos para a adaptação aos protocolos sanitários relacionados à pandemia da Covid-19, bem como para a ampliação da função de outros espaços culturais já existentes. Por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município do Aracati.
1.2 O Edital tem os seguintes objetivos específicos:
Contribuir para o enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural do Município de Aracati;
Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município;
Fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município;
Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural;
Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de trabalho e renda.
VALORES E CATEGORIAS
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$30.000,00 ( trinta mil ) na seguinte categoria, cinemas de rua e cinemas itinerantes, segundo (Decreto nº 11.525/2023, Art. 3º, § 6º) , sendo selecionadas até 2 (duas) propostas
