Edital

EDITAL nº. 04/2023- LPG/SETC/PMA - FORMAÇÃO, DIFUSÃO, PRESERVAÇÃO, FOMENTO AO MERCADO DO SETOR AUDIOVISUAL - FOMENTO- DIRETO - LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI

Sobre
Status dos eventos
Responsáveis
Agenda
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4760/

marcar eventos listados desmarcar eventos listados

tornar rascunho publicar

{{numSelectedEvents}} {{numSelectedEvents == 1 ? 'evento selecionado' : 'eventos selecionados' }}

{{::occ.space.name}} - {{::occ.rule.description}} ({{::occ.rule.price}})

Status: {{event.status === 0 ? 'rascunho' : 'publicado'}}

Autor: {{::event.owner.name}}

Linguagem: {{::event.terms.linguagem.join(', ')}}

Classificação: {{::event.classificacaoEtaria}}

Período de execução do projeto 24/01/2023 a 08/11/2023 .

O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46 , por meio da Secretaria Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. >

Site: https://www.aracati.ce.gov.br/ https://www.aracati.ce.gov.br/

Descrição

A Lei Paulo Gustavo, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União, de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. Com base nessa Lei, o Município de Aracati recebeu recursos a serem destinados para ações culturais (tanto ações especificamente do setor audiovisual quanto ações culturais em geral) selecionadas por meio de seleção pública. O presente Edital é uma das ações de execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Aracati, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 6 da Lei Paulo Gustavo.

OBJETIVOS
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas abaixo de acordo com (art.6° inciso III , lc 195/2022) Formação, Difusão, Preservação, Fomento ao mercado , por meio da celebração de Termo de Execução Cultural (Anexo VI) , com o objetivo de incentivar as manifestações culturais do setor do Audiovisual no Município de Aracati-CE.
a) Contribuir para o enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural do Município de Aracati/CE;
b) Fortalecer a política de audiovisual e contribuir para o fortalecimento do setor
audiovisual no Município;
c) Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural;
d) Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura, e em especial do setor audiovisual, para o desenvolvimento
sustentável e a geração de empregos.
2. VALORES E CATEGORIAS
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$40.366,00 ( trezentos e vinte mil) dividido entre as seguintes áreas e categorias do Audiovisual, sendo selecionadas até 2 (duas) propostas.