EDITAL CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E/OU GRUPO ARTÍSTICOS
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, VISANDO A CONCRETIZAR OS DIREITOS CULTURAIS EM MBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, V, 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS ARTIGOS 277, 278, 279 E 283 DA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N° 9.989/2012, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA, A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD), O ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE, FICA ABERTO EM REGIME DE FLUXO CONTÍNUO O CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E/OU GRUPO ARTÍSTICOS, COM BASE NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. >
