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A CEIC é uma comissão técnica da Secretaria de Cultura do Estado Ceará, com composição paritária, composta por servidores da Secult e sociedade civil, sob presidência da Secretária da Cultura, sendo suas decisões subsidiadas por pareceres técnicos elaborados por seus membros, nos seguintes termos:
I. Secretária da Cultura;
II. no mínimo 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, sendo todos servidores da Secult;
III. no mínimo 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, sendo todos representantes da Sociedade Civil.
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