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Editais Política Nacional Aldir Blanc - Secult Ceará 2024
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. > >
Site: https://www.instagram.com/pnabceara/ https://www.instagram.com/pnabceara/
Descrição
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.A PNAB garantirá, até 2027, o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O montante superior a R$ 70 milhões, previsto para ser aplicado no Ceará, atende a seguinte distribuição: R$ 1.500.000,00 de recursos próprios do tesouro do Estado para editais específicos e R$ 71.056.302,68 (parcela referente a 2023) de verbas oriundas do tesouro da União, para fomento por meio de certames voltados para pontos e pontões assim como para linguagens, segmentos artísticos e comunidades mais vulneráveis. O valor do aporte financeiro será distribuído em cinco blocos de editais, com início de publicação em outubro. Até o final deste ano, a Secult receberá a segunda parcela do recurso da política que será agregada aos editais. Além desses valores para execução, a PNAB assegura a quantia de R$ 66.867.743,06 para os municípios cearenses.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará.
