A Lei Paulo Gustavo, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União, de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. Com base nessa Lei, o Município de Aracati recebeu recursos a serem destinados para ações culturais (tanto ações especificamente do setor demais áreas (área cultural geral) e audiovisual, selecionadas por meio de seleção pública. O presente Edital é uma das ações de execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Aracati, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de áreas culturais em geral (Demais áreas), com base no art. 6 da Lei Paulo Gustavo. > > > >