EDITAL MICROPROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - SECULTFOR
EDITAL MICROPROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - SECULTFOR
Introdução
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A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, através do Fundo Municipal de Cultura, torna público o processo de inscrição do Edital Microprojetos Culturais 2023, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/2023 no que couber.
Constitui objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas, por meio do recurso recebido com base no art. 8º da Lei Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Inscritos
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Responsável
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